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domingo, 6 de fevereiro de 2011

BOMBA! PREFEITO DE LAGOA NOVA É ACUSADO DE ALTERAR EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO SEM APROVAÇÃO DO LEGISLATIVO

Concurso Público destina-se a seleção pública de candidatos para provimento de vagas para cargos públicos existentes no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal, as quais serão preenchidas durante o período de validade do referido concurso. O certame oferece cargos com diversos níveis de escolaridade e salário que podem chegar a R$ 6.500,00.

Na cidade de lagoa nova o prefeito Erivan de Souza Costa retificou o edital do concurso público, sem ao menos ter a aprovação do Legislativo Municipal. O mesmo aumentou a data das inscrições, e vagas nos cargos de secretário escolar, motorista e fez a mudança na função dos técnicos em hengiene bucal.

Veja:Primeiro. O cargo de Técnico de Saúde Bucal, disposto no Anexo I do Edital do concurso Público, sob código L016-00, tem sua condição alterada de Técnico de Saúde bucal para Auxiliar de Saúde Bucal-ASB, com alteração também da escolaridade para nível Médio + Curso de Habilitação permanecendo o mesmo conteúdo programático, com a adequação da prova ao novo nível.

Segundo. Para o exercício do cargo de Agente Comunitário de Saúde, em razão do que determina as disposições do inciso I, do Art. 5o., da Lei Municipal de no. 403/2009, de 2 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação do cargo público e aproveitamento do pessoal em exercício das funções de Agente comunitário de Saúde e a Lei Federal de no 11.350, de 5 de outubro de 2006, como condição de preenchimento da vaga, o candidato deverá preencher os requisitos abaixo discriminados:

I - haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada;
II - haver concluído o ensino fundamental;
III - residir na área de atuação;
IV - Não se aplica a exigência a que se refere o inciso II, aos candidatos que já
estejam no exercício da função.

Parágrafo Único. O candidato que eventualmente tenha efetuado sua inscrição para o cargo de Agente Comunitário de Saúde e Técnico de Saúde Bucal, caso lhe seja conveniente, deverá solicitar a opção por outro cargo de igual valor ou solicitar a devolução do valor pago pela inscrição, até às 17 horas, do dia 28 janeiro de 2011, conforme modelo do requerimento disposto no Anexo III da presente Retificação.

Terceiro. Acrescentar ao Anexo I do Edital do Concurso, o cargo de Motorista –
Categoria “D” e mais 2 (duas) vagas reservas ao cargo de Secretário Escolar.
Vale lembrar que tudo isso aconteceu sem a aprovação do LEGISLATIVO MUNICIPAL. E agora?

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