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segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE PARELHAS É DEMITIDO DO INSS DE JARDIM DO SERIDÓ ACUSADO DE PRATICAR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA

O Funcionário público federal, Ênio Ângelo Dantas (foto ao lado) foi demitido através de publicação no Diário Oficial da União do último dia (13), sobre a alegação de ter praticado infração administrativa de valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

Conforme publicação no Diário Oficial a demissão do servidor, que trabalhava na agência do INSS da cidade de Jardim do Seridó foi assinada pelo então ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, mas o servidor poderá recorrer da decisão.

Comentários dão conta de que o servidor, Ênio Ângelo Dantas, que também é vereador na vizinha cidade de parelhas, e que foi reeleito para o cargo de presidente da referida câmara para atual durante o biênio, 2011/2012, teria se beneficiado ao facilitar alguns procedimentos da instituição em troca de votos, o que poderá ter sido o motivo de sua demissão.

Vejam abaixo a publicação da demissão do servidor no Diário Oficial:O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL,
No uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º do
Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, e tendo em vista o que
Consta no Processo nº 35232.001821/2005-37 e no PARECER/CONJUR/MPS/Nº 620/2010, aprovado pelo DESPACHO/CONJUR/MPS/Nº 1532/2010, resolve:
Nº 524 - Aplicar a penalidade de Demissão ao servidor ENIO ANGELO
DANTAS, matrícula SIAPE nº 0948716, Agente de Serviços Diversos do
Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/RN, com
Fundamento no art. 117, inciso IX, por força do art. 132, inciso XIII, e com
os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a
Infração administrativa de valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou
de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
CARLOS EDUARDO GABAS.



Fonte: Paulinho Barra Pesada 

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